Um início de semana com boas notícias!
‘’A redução do Imposto Municipal sobre Imoveís (IMI) para famílias com filhos já teve
adesão de quase metade dos 308 municípios.
Embora seja uma medida que está a suscitar algumas críticas,
segundo a Lusa, pelo menos 140 câmaras dos 308 municípios já aprovaram a
redução do IMI, o que corresponde a
cerca de 45% das autarquias
Apesar de mais assembleias municipais ainda poderem aprovar a
medida, que tem de ser comunicada á Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de
Novembro, o IMI familiar consta do
orçamento do Estado para 2015, para ser aplicado no próximo ano.
Os municípios podem adoptar uma redução do imposto a adoptar por
proprietários de imóveis consoante o número de filhos: até 10% com um dependente,
até 15% com dois e até 20% com
três ou mais.
A Associação Portuguesa
de Famílias Numerosas defende na sua página na Internet, que a variação do IMI em função da família é ‘’uma medida
de equidade e justiça’’, já que uma casa de maior dimensão é uma questão de
necessidade e não de luxo.
A par de variações na diminuição da taxa e do número de filhos
envolvidos- há quem só reduza parte da taxa, ou seja, a partir do segundo ou
terceiro descendente. Municípios como Amadora e Sintra na Área Metropolitana de
Lisboa optaram por aprovar reduções para todos os proprietários.
Para a presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares,
com a redução da taxa para todos os proprietários, a autarquia ‘’ vai além da
proposta do Governo’’.
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, também
criticou o Governo, referindo que ‘’não reduz os impostos, mas diz que as
câmaras se quiserem, podem fazê-lo ‘’ através do IMI familiar, duvidando do alcance social da medida e apontando que
existem outros impostos para ajudar as famílias.’’
Fonte: Idealista
